PGR se manifesta contra revisão criminal da pena de Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou na quinta-feira (12) contra a revisão criminal da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No processo, a defesa do ex-chefe do Executivo pede para que a sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) seja modificada. Na corte, o relator da ação é o ministro Kassio Nunes Marques.

Em 28 de outubro, Kassio havia proferido decisão dando à PGR um prazo de 10 dias para que se manifestasse sobre o caso. Esse já é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro que passa pelo órgão. No primeiro, a PGR também deu parecer negativo.

A revisão criminal pode ser apresentada, após uma condenação que transitou em julgado, ou seja em que não há mais recursos, mas apenas em hipóteses específicas. Em linhas gerais, ela é prevista para casos de erro judiciário. Se bem-sucedido, um pedido de revisão pode resultar em absolvição, redução de pena ou anulação de parte das provas ou mesmo de todo o processo.

No documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR explicitou que, no pedido para que a condenação de Bolsonaro fosse modificada, a defesa alegou vícios na condenação do ex-mandatário. Entre eles, supostas irregularidades na produção das provas digitais e na atuação do relator da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes.

 Ao se manifestar de forma contrária ao pedido, Gonet destaca que a condenação de Bolsonaro foi formada pela "convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais".

O procurador-geral da República cita no texto mais de um episódio que corroborou para provar a participação do ex-mandatário em um plano de golpe, como a chamada "minuta do golpe" apresentada a comandantes das Forças Armadas e até mesmo as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, o magistrado teria se afastado de sua função e assumido tarefas próprias de investigação, o que não estaria dentro da sua competência. Moraes é considerado por bolsonaristas como o algoz do ex-presidente.

Além de relatar a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-chefe do Executivo, o magistrado também comandou processos que miraram Bolsonaro e aliados, como o inquérito das fake news.

Com a manifestação formal da PGR, o processo agora retorna ao STF, no caso, para o relator do pedido, Kassio Nunes Marques. O próprio magistrado já havia dito que só analisaria uma eventual soltura do ex-chefe do Executivo depois das eleições presidenciais.

Agora, cabe a Kassio dar seguimento ao processo. Segundo o ministro, ele pretende levar a discussão ao plenário da corte.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo em 2025, por ter participado de um plano para dar um golpe de Estado e impedir que Lula, que também venceu as eleições em 2022, tomasse posse como presidente da República.

O ex-mandatário ficou preso na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Porém, desde março, por motivos de saúde, Bolsonaro foi transferido para a prisão domiciliar, onde segue cumprindo a pena.