CIANORTE: A CIDADE QUE NÃO CUIDA DA MULHER

Enquanto milhões de reais são destinados à construção e revitalização de praças, uma mulher transforma uma caixa de papelão em moradia no coração da cidade. A pergunta é inevitável: onde estão as políticas públicas de proteção?

Por Marcio Nolasco

Analista de Políticas Públicas - ENAP

CIANORTE RECOLHE MAIS CACHORROS E GATOS DAS RUAS DO QUE SERES HUMANOS, NADA CONTRA AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, MAIS PRECISAMOS OLHAR PARA OS SERES HUMANOS COM CARINHO E AMOR TAMBÉM...

Será que hoje, mais uma noite, essa mulher vai dormir na rua?

Há imagens que não precisam de legenda.

Uma caixa de papelão, improvisada como abrigo, encostada em uma árvore.

Dentro dela, não há mercadoria, decoração ou lixo. Há a tentativa desesperada de alguém de proteger o próprio corpo durante a noite.

A cena está em Cianorte.

Mais precisamente, na Praça Antônio Moraes de Barros, no coração da cidade.

E o que deveria ser apenas um espaço de convivência urbana tornou-se, para uma mulher em situação de extrema vulnerabilidade social, o endereço possível para sobreviver.

Isso não é apenas uma cena triste.

É uma questão de política pública. É uma questão de responsabilidade do Estado.

É uma questão de direitos humanos.

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Esta é a moradia onde passa a noite uma muher em Cianorte...

E, sobretudo, é uma pergunta que precisa ser feita em voz alta:

ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À MULHER DE CIANORTE?

NÃO É FAVOR. É DEVER DO PODER PÚBLICO.

É preciso acabar com uma ideia perigosa: a de que acolher uma pessoa em situação de rua seria uma espécie de favor prestado pelo governante.

Não é.

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e determina que a assistência pública seja uma competência comum da União, dos Estados e dos Municípios.

A Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS (Lei nº 8.742/1993) — é ainda mais direta: a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

A mesma legislação determina que os municípios executem projetos de enfrentamento da pobreza, atendam ações assistenciais de caráter emergencial e prestem serviços socioassistenciais em seu território.

Portanto, quando uma pessoa se encontra em situação extrema de vulnerabilidade, a pergunta não deveria ser:

“O que podemos fazer por ela?”

Deveria ser:

“Por que ela chegou a esse ponto sem que a rede pública conseguisse protegê-la?”

UMA CAIXA DE PAPELÃO NO CENTRO DA CIDADE É UM ALERTA !!

Isso é onde dorme uma mulher em Cianorte... Inacreditável! Para a cidade que diz o prefeito ser referencia em quase tudo!!! Onde??

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, reconhece justamente como população em situação de rua quem utiliza logradouros públicos como espaço de moradia ou sobrevivência.

E estabelece princípios como dignidade da pessoa humana, respeito à vida, cidadania e atendimento humanizado e universalizado.

Mais do que isso.

A política nacional prevê acesso a assistência social, saúde, moradia, segurança, trabalho e renda, além de serviços especializados e estruturas de acolhimento.

O próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o Serviço Especializado de Abordagem Social deve atuar justamente em ruas, praças e outros espaços públicos onde existam pessoas em situação de rua.

A finalidade é identificar a situação, atender necessidades imediatas, inserir a pessoa na rede socioassistencial e possibilitar a construção de um processo de saída das ruas. Isso foi feito com essa mulher?

Ou seja:

A praça não deveria ser o destino final. Deveria ser o lugar onde a política pública encontra a pessoa e começa a agir.

E ONDE ESTÁ O ACOLHIMENTO?

O Sistema Único de Assistência Social prevê serviços específicos para pessoas que utilizam a rua como espaço de moradia.

Existem abrigos institucionais, casas de passagem e repúblicas, destinados, entre outros públicos, a pessoas em situação de rua e desabrigo por ausência de residência ou impossibilidade de autossustento. O acesso pode ocorrer por abordagem social, CREAS, Centro Pop, outros serviços públicos ou por demanda espontânea.

O Ministério dos Direitos Humanos também orienta que pessoas que precisam de um local para dormir procurem Centro Pop, CRAS, CREAS ou outro serviço da assistência social, justamente para que a rede possa identificar a situação e verificar as alternativas de acolhimento disponíveis. Não deixar a mulher na rua...

E há um detalhe fundamental:

Acolher não significa simplesmente retirar a mulher da praça e colocá-la em qualquer lugar.

Significa atendimento digno, avaliação social, proteção, saúde, documentação, alimentação, segurança, eventual encaminhamento para benefícios, reconstrução de vínculos e, quando possível, construção de uma trajetória para sair da situação de rua. Isso esta sendo feito em Cianorte? Onde estão aas pessoas que passaram por situações assim que podem comprovar isso? Ou que se apresente esses resultados com documentos públicos e oficiais para a sociedade que vamos plublicar aqui.

O STF JÁ DISSE QUE OS MUNICÍPIOS TÊM RESPONSABILIDADES

Esse ponto não pode ser ignorado.

Na ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal determinou que estados, Distrito Federal e municípios observem as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Entre as determinações estão medidas relacionadas à segurança das pessoas nos abrigos, acesso a serviços públicos, higiene, alimentação, assistência social e atendimento digno.

O Supremo também proibiu remoção e transporte compulsório de pessoas em situação de rua, além do recolhimento forçado de seus pertences.

Isso é extremamente importante.

Porque a solução não pode ser simplesmente “tirar a pessoa da praça”.

A solução é garantir direitos e oferecer alternativas reais de proteção.

O Estado não pode transformar a pobreza em problema urbanístico.

E CIANORTE?

Aqui está o paradoxo que merece investigação.

Cianorte investiu aproximadamente R$ 10,98 milhões em contratos relacionados à construção, revitalização, ampliação e melhorias de praças entre 2021 e 2026, segundo levantamento publicado a partir dos registros oficiais de obras do município. O levantamento excluiu o Parque Urbano Manduhy.

Há registros de investimentos expressivos em diversas praças, incluindo a Raposo Tavares, Centro Cívico, Largo da Liberdade, João XXIII, Itamar Orlando Soares e outras.

Em 2023, por exemplo, um remanejamento orçamentário destinou R$ 628 mil à rubrica de construção de praças, parques, bosques e jardins.

E aqui está a pergunta incômoda:

De que adianta construir uma praça bonita se, dentro dela, uma mulher precisa construir sua própria casa com papelão?

Que cidade é essa?

Uma cidade capaz de reformar o espaço físico, mas incapaz de proteger quem dorme nele?

A PRAÇA ESTÁ BONITA. MAS A POLÍTICA PÚBLICA ESTÁ FUNCIONANDO?

É perfeitamente legítimo investir em praças.

Cidades precisam de espaços públicos bem cuidados.

O problema começa quando a estética urbana passa a valer mais do que a dignidade humana.

Uma praça pode ter iluminação moderna.

Pode ter piso novo.

Pode ter paisagismo.

Pode ter bancos.

Pode ter equipamentos.

Pode ser inaugurada com discurso, fotografia e autoridades.

Mas se, ao lado de tudo isso, existe uma mulher usando papelão como abrigo, alguma coisa está profundamente errada.

Não necessariamente na praça.

Na política pública.

Porque aquela caixa de papelão é mais do que uma moradia improvisada.

É um indicador social.

É a materialização de uma vulnerabilidade que deveria ter sido identificada pela vigilância socioassistencial.

A LOAS determina justamente que a vigilância socioassistencial identifique territorialmente situações de vulnerabilidade, risco, vitimização e danos.

Então a pergunta precisa ser feita:

Essa mulher foi identificada?

Foi abordada pela assistência social?

Foi oferecido acolhimento?

Foi encaminhada ao CRAS, CREAS, Centro Pop ou serviço equivalente?

Foi avaliada por uma equipe técnica?

Tem acesso a alimentação, higiene, documentação, saúde e benefícios a que eventualmente tenha direito?

Existe vaga de acolhimento disponível?

Se não existe, qual é o plano do município?

E, principalmente:

QUANTO O MUNICÍPIO ESTÁ INVESTINDO PARA QUE ESSA MULHER DEIXE DE PRECISAR DE UMA CAIXA DE PAPELÃO?

DIREITOS HUMANOS NÃO PODEM SER APENAS DISCURSO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar, incluindo alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais necessários, além de proteção diante de circunstâncias que comprometam sua subsistência.

Não se trata, portanto, de transformar uma situação de vulnerabilidade em espetáculo.

É justamente o contrário.

É preciso enxergar a pessoa.

A mulher que está naquela praça não é um obstáculo ao paisagismo.

Não é um problema de limpeza urbana.

Não é uma fotografia inconveniente.

Não é alguém que precisa ser escondida antes que chegue um evento ou uma autoridade.

É uma cidadã.

E se ela está vivendo em uma caixa de papelão, o município precisa saber por quê.

A CASA DA MULHER NÃO PODE SER APENAS UMA OBRA

Há ainda uma ironia que não pode passar despercebida.

Em 2026, o município lançou licitação estimada em R$ 2,82 milhões para a construção da Casa da Mulher Paranaense, destinada ao atendimento multidisciplinar e integrado de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Excelente.

Mas a existência de uma obra não significa automaticamente a existência de uma política pública eficiente.

Prédio não acolhe sozinho.

Parede não faz abordagem social.

Telhado não garante acompanhamento.

Inauguração não devolve dignidade.

Política pública precisa de equipe, orçamento, atendimento, busca ativa, acolhimento, acompanhamento e resultado.

Porque enquanto se constrói estrutura para atender mulheres vulneráveis, uma mulher real está dormindo dentro de uma estrutura de papelão em uma praça central.

Essa contradição precisa ser explicada.

NÃO É SOBRE “TIRAR A MULHER DA PRAÇA”

É preciso deixar isso muito claro.

Ninguém está defendendo que pessoas vulneráveis sejam expulsas dos espaços públicos.

A própria decisão do STF impede remoções compulsórias e determina tratamento digno.

A Lei Padre Júlio Lancellotti também alterou o Estatuto da Cidade para vedar técnicas e estruturas hostis destinadas a afastar pessoas em situação de rua dos espaços públicos.

A discussão correta é outra:

Por que uma mulher precisa escolher entre dormir na rua ou dentro de uma caixa de papelão?

Essa é a pergunta que a administração pública precisa responder.

CIANORTE PRECISA OLHAR PARA O ESPELHO

Talvez seja fácil fotografar uma praça revitalizada.

Mais fácil ainda é divulgar uma obra milionária.

Difícil é olhar para uma mulher vulnerável dormindo dentro de uma caixa de papelão e admitir:

“Essa cidadã também é responsabilidade nossa.”

É nesse momento que se mede uma gestão.

Não apenas pela quantidade de concreto colocado no chão.

Não apenas pelo número de praças reformadas.

Não apenas pela beleza das fotografias oficiais.

Mas pela capacidade de não deixar seres humanos para trás.

Uma cidade verdadeiramente desenvolvida não é aquela que esconde a pobreza.

É aquela que enfrenta a pobreza.

Uma cidade verdadeiramente humana não é aquela que constrói bancos para sentar.

É aquela que impede que alguém precise dormir debaixo deles.

A PERGUNTA QUE CIANORTE PRECISA RESPONDER

A imagem daquela caixa de papelão deveria provocar muito mais do que pena.

Deveria provocar fiscalização.

Deveria provocar perguntas na Câmara Municipal.

Deveria provocar respostas da Secretaria de Assistência Social.

Deveria provocar atuação dos conselhos municipais.

Deveria provocar acompanhamento do Ministério Público, se houver indícios de omissão ou violação de direitos.

E deveria provocar uma pergunta simples, direta e impossível de esconder atrás de discursos:

ONDE ESTÃO OS DEFENSORES DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À MULHER DE CIANORTE?

Porque enquanto milhões podem ser encontrados para obras, reformas e revitalizações urbanas, uma mulher está encontrando papelão para construir o teto que o poder público ainda não conseguiu garantir.

E isso, senhores gestores, não é uma fotografia bonita.

É uma denúncia social.

É um grito silencioso.

É o retrato de uma política pública que precisa ser cobrada.

E talvez a pergunta mais dura seja justamente esta:

CIANORTE ESTÁ CUIDANDO DAS SUAS PRAÇAS — MAS QUEM ESTÁ CUIDANDO DAS PESSOAS?

"A Assistência social de Cianorte não deve questionar se a mulher aceita sair da rua, se corre dos assistentes se ela tem família ou não... A Assistência Social deve ter políticas públicas funcionais na cidade que não deixem que essas situações aconteçam em nossa cidade... Tenho certeza que hoje essa mulher não ficará na rua!" - Marcio Nolasco

NOTA DE AGRADECIMENTO

A reportagem do Portal Bisbilhoteiro vem à público agradecer a Assistência Social de Cianorte, que após a veiculação desta matéria recolheu a mulher da praça, levou-a para casa de seus familiares e já combinou tratamento para essa mulher com aceite da família. Também agradecemos à Vereadora Marisa Franco que não mediu esforços para a atenção assistencial do poder público para esse caso. Assim se faz o serviço público do executivo e legislativo com apoio da imprensa, afinal vivemos em uma democracia... Muito Obrigado!

Por Marcio Nolasco — Analista de Políticas Públicas - ENAP